A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) desenvolve neste momento, uma forte campanha supostamente a favor da liberdade der expressão. Afirma entre outras coisas que a publicidade fomenta a economia, incentiva a concorrência, aprimora produtos e serviços, faz baixar os preços, aumenta a produtividade, aumenta as vagas de emprego. E que, com a intenção de regular com rédeas mais curtas a propaganda de cerveja, o Governo estaria cerceando o direito fundamental de liberdade de expressão.

Essa história de que a publicidade tem uma importância muito grande para o mercado é incontestável. Importância para o bem e para o mal. Lembre-se,  a publicidade é uma das maiores responsáveis pela transformação das crianças de seres inocentes em pestinhas tiranos e consumidores compulsivos. Responsável também pela transformação da família de centro de convivência e apoio mútuo em um simples núcleo organizado para o consumo.

O seu lado positivo também é verdadeiro, pelo menos em parte. Mas daí dizer que a intenção do Governo de limitar a publicidade de cerveja é um atentado de violência à liberdade de expressão vai uma distância abismal. O argumento da ABA é um sofisma grosseiro que agride a boa-fé da opinião pública, pobrezinha, tão impressionável e facilmente manipulada pelos que detêm algum megafone na mão.

A ABA, a ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) e o CONAR (Conselho de Auto-regulamentação Publicitária) no meio estão se lixando para a liberdade de expressão. Qual foi a ação deles pela liberdade durante os tempos obscuros da ditadura militar? A ABA existe desde 1949. O que eles querem mesmo é não perder a oportunidade de induzir o indivíduo a se tornar usuário de cerveja no momento em que ele, ainda criança ou adolescente, não oferece nenhuma resistência aos apelos da bebedeira.

Aliás, não é de hoje essa queda de braço do Governo com o setor cervejeiro. A constituição de 1988, em seus artigos 220 e seguintes impõe restrições à propaganda de produtos nocivos à saúde, aos valores éticos, sociais da pessoa e da família. Dentre esses produtos estão o tabaco e a bebida alcoólica.

No entanto, nossos nobres constituintes deixaram para a lei ordinária definir o que seja bebida alcoólica. Estava aberta a brecha para que as indústrias da cerveja e da publicidade exercessem seus nem sempre ilibados lobbies. Suas “campanhas de preservação do direito fundamental de liberdade de expressão”. Conseguiram, sabe lá Deus como, com que nossos congressistas aprovassem e o Presidente da República sancionasse uma lei, (pasmem os senhores!), que define como bebida alcoólica aquela com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac. Cerveja normalmente fica abaixo dos 6 graus GL.

Os cigarreiros foram mais moles. Pela mesma lógica, poderiam ter aprovado fácil, fácil uma lei que considerasse tabaco só o cigarro que tivesse mais de um centímetro de diâmetro. A lei para quem quiser conferir é a 6.294 de 1996, promulgada por FHC, com chancela de seu ministro, que também veio a ser de Lula, Nelson Jobin.

Ora, só sendo leso dos miolos ou detentor de uma monumental agenda oculta (entenda-se interesses inconfessáveis) para assumir uma posição de que cerveja não é bebida alcoólica. Mas assim quiseram e assim ficou: cerveja não é bebida alcoólica. É quase uma H2O. Daí se pode fazer propaganda de cerveja em qualquer veículo de comunicação, em qualquer horário, em qualquer programa, com qualquer tipo de apelo. 

A conseqüência disso está aí para quem quiser ver. Primeiramente um crescimento monumental do setor cervejeiro. O Brasil sedia o maior grupo cervejeiro do mundo.  Muito bom! Congratulam os economicistas. Mas atrás desse feito econômico, herdamos um aleijão comportamental monstruoso. Os jovens de hoje não acreditam que seja possível se expressar qualquer manifestação de alegria sem cerveja. Não acreditam sequer que seja normal alguém que não idolatre cerveja. As crianças estão experimentando seu primeiro trago cada vez mais cedo. O alcoolismo já está ganhando status de pandemia, com conseqüências terríveis nas famílias, no trânsito, nas verbas de seguridade social. Não esqueçamos: Alcoólatra consome mesmo é cerveja. Não é ácido sulfúrico. Quem consome ácido sulfúrico é cocainômano. Mas a ABA só quer é defender o direito de expressão. Ah, me poupem!

Vocês já viram como são irresistíveis as propagandas de cerveja? As mulheres mais popozudas do mundo parecem estar disponíveis para os consumidores de cerveja. Os homens mais interessantes estão à mão das mocinhas embriagadas. Até os fetiches mais ocultos (uma das armadilhas dos publicitários para a efetividade de suas mensagens) como o sexo anal, por exemplo (Redondo! Redondo!), são largamente (sem trocadilho) utilizados para que a criançada tome seu primeiro gole e continue tomando ao longo da vida. (É um pouco complicado, mas Freud explica).

Mas eles, caro leitor, só querem é defender a liberdade de expressão.